Questão: 17994 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:

Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO DIRETA, PROPOSTA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Assinale a alternativa que contém espécies normativas que podem ser elaboradas diretamente pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
Apenas um dos enunciados corresponde a uma das matérias de competência do Supremo Tribunal Federal. Indique-o.<br />
A competência para julgar mandado de segurança impetrado em face de ato de Ministro de Estado é do:
Com relação à Câmara dos Deputados, analise as afirmativas a seguir:<br />I - Os deputados federais serão eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de 04 anos.<br />II - O número mínimo de ...
O Poder Constituinte Originário tem por características ser: