Questão: 17994 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:

Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

O Presidente da República editou medida provisória versando sobre portos marítimos. Após, submeteu-a à apreciação do Congresso Nacional, que a rejeitou em sessão unicameral. Na sessão legislativa s...
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. A referida ação poderá ser proposta
Analise a veracidade das frases:<br />I- há brasileiros natos, naturalizados e semi-naturalizados<br />II- O brasil adota, como critério para a obtenção da nacionalidade originária, apenas, o &quot...
Ocorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última...
O art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, afirma que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, co...
No tocante ao Poder Executivo da União, é correto afirmar que: