Questão: 8868 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As cláusulas pétreas, ou núcleos constitucionais intangíveis...

As cláusulas pétreas, ou núcleos constitucionais intangíveis, que limitam o poder derivado de revisão ou reforma, são limitaçôes

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