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Questão: 31576 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação popular é um instituto presente na Constituição
A ação popular é um instituto presente na Constituição Federal vigente. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica quem pode propor a ação popular.
a
Qualquer pessoa fÃsica ou jurÃdica;
b
Qualquer cidadão;
c
Apenas as pessoas necessitadas economicamente;
d
Qualquer brasileiro;
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