Sobre Poderes do Estado e respectivas funçôes, formas de Estado e formas e sistemas de governo

Sobre Poderes do Estado e respectivas funçôes, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.

a

A adoção do princípio de separação de poderes, inspirado nas liçôes de Montesquieu e materializado na atribuição das diferentes funçôes do poder estatal a órgãos diferentes, afastou a concepção clássica de que a unidade seria uma das características fundamentais do poder político.

b

O Estado unitário distingue-se do Estado federal em razão da inexistência de repartição regional de poderes autônomos, o que não impede a existência, no Estado unitário, de uma descentralização administrativa do tipo autárquico.

c

Em um Estado federal temos sempre presente uma entidade denominada União, que possui personalidade jurídica de direito público internacional, cabendo a ela a representação do Estado federal no plano internacional.

d

O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.

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