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Direito Constitucional
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Questão #57694
2023
Direito Constitucional
#57694
A atual Constituição permite a violação do sigilo das correspondências:
A atual Constituição permite a violação do sigilo das correspondências:
a
para fazer prova em processo penal;
b
para resolver casos de sequestro de pessoas;
c
nas hipóteses das letras "a" e "b", desde que haja autorização judicial;
d
nenhuma das alternativas é correta.
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