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Questão: 19558 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O incorporador, antes de realizar contrato de compromisso
O incorporador, antes de realizar contrato de compromisso de venda de fração ideal de terreno e construção de unidade de condomÃnio, deverá:
a
apresentar o projeto de construção às autoridades competentes.
b
requerer certidôes negativas de impostos federais, estaduais e municipais.
c
solicitar histórico dos tÃtulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 25 (vinte e cinco) anos, acompanhado de certidôes dos respectivos registros.
d
arquivar no cartório competente de registro de imóveis os documentos exigidos pela lei sobre condomÃnio em edificaçôes e incorporaçôes imobiliárias.
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