Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 53660 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas sobre o direito
Considere as seguintes assertivas sobre o direito intertemporal em matéria de direito civil:I. O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de dois anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condiçôes estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no paÃs.II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.III. A lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.IV. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
III e IV.
b
II, III e IV.
c
I, III e IV.
d
I e II.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Civil
O ato jurÃdico praticado por incapaz será considerado:
Os toxicômanos serão sempre considerados:
Quanto ao mandato não é possÃvel dizer que:
Assinale a opção correta, levando em consideração as disposiçôes do ordenamento jurÃdico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurÃdicos.
A compensação, que é causa extintiva da obrigação, pressupôe a presença de alguns requisitos. Dentre eles, é correto afirmar que as dÃvidas devem ser:
A prestação de serviço NÃO se poderá convencionar por: