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Questão: 25715 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas questôes de 21 a 23, assinale a alternativa correta.
Nas questôes de 21 a 23, assinale a alternativa correta.
Casamento putativo.
a
O casamento putativo, realizado a despeito de impedimento absoluto, portanto nulo e assim declarado judicialmente, acarreta a nulidade dos atos praticados até então e relacionados com essa situação.
b
A ignorância, suscetÃvel de invalidar a relação matrimonial, pode decorrer só de erro de fato e não de direito.
c
O juiz, ao proclamar a putatividade do casamento, profere sentença com eficácia "ex nunc", não afetando os direitos já consumados.
d
A anulação do casamentofaz cessar a emancipação do nubente, então relativamente incapaz pela idade, ainda que tenha agido de boa-fé.
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