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Questão: 32825 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analisando o dispositivo legal abaixo transcrito, contido no...
Analisando o dispositivo legal abaixo transcrito, contido no Art. 2º do Código Civil Brasileiro, podemos concluir que:"Art. 2º- Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na ordem civil".
a
personalidade e capacidade jurÃdica são sinônimos;
b
a capacidade de gozo não pode ser recusada ao indivÃduo, sob pena de se negar a sua qualidade de pessoa;
c
a capacidade de exercÃcio não sofre restriçôes legais, não podendo ser recusada ao indivÃduo sob pena de se negar a sua qualidade de pessoa;
d
a capacidade jurÃdica é ilimitada.
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No contrato de compra e venda:
Quando a norma estabelecer verdade legal, não admitindo prova contrária ao fato presumido, terse-á:
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