Questão: 11276 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alineas "a" a "e", a unica alternativa incorreta:

I - A sentença anulatória do casamento, ainda que maiores ambos os cônjuges, sujeita-se ao duplo grau de jurisdição.

II - Conceder-se-á mandado de segurança contra ato judicial consistente em decisão de 1º grau que viole dispositivo legal expresso, contrário, a direito liquido e certo, visando antecipação do julgamento recursal.

III - Faz coisa julgada meramente material a sentença proferida em ação de alimentos.

IV - Não se extingue o processo sem julgamento de mérito quando a ação fôr considerada transmissível por disposição legal.

V - Desobediência á ordem legal de nomeação dos bens á penhora, em reincidência praticada pelo devedor, não é ato atentatório á dignidade da justiça.

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