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Questão: 32752 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em sede de Juizados Especiais CÃveis (Lei n. 9.099/95), é
Em sede de Juizados Especiais CÃveis (Lei n. 9.099/95), é CORRETO afirmar:
a
Pode propor ação o menor de 18 anos, desde que devidamente representado ou assistido.
b
Admite-se a citação por edital, bem como a reconvenção.
c
A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
d
A contestação deverá ser apresentada por escrito, em até dez dias, contados do término da audiência de conciliação.
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