Em sede de Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95), é CO...

Em sede de Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95), é CORRETO afirmar:

a

Pode propor ação o menor de 18 anos, desde que devidamente representado ou assistido.

b

Admite-se a citação por edital, bem como a reconvenção.

c

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

d

A contestação deverá ser apresentada por escrito, em até dez dias, contados do término da audiência de conciliação.

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