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Questão: 10613 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora,
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, o credor:
a
deverá exigir a satisfação da pena cominada e só posteriormente o desempenho da obrigação principal.
b
deverá exigir ou a satisfação da pena cominada ou o desempenho da obrigação principal.
c
terá o arbÃtrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
d
deverá exigir o desempenho da obrigação principal e só posteriormente a satisfação da pena cominada.
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