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Questão: 25829 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O artigo 185 do Código Civil dispôe: 'Para o casamento dos
O artigo 185 do Código Civil dispôe: 'Para o casamento dos menores de 21 (vinte e um) anos, sendo filhos legÃtimos, é mister o consentimento de ambos os pais'. Supondo-se tratar-se de filho concebido e nascido fora do matrimônio
a
dispensa-se o consentimento dos pais, bastando a assistência do Ministério Público.
b
necessário se torna o consentimento da mãe, apenas.
c
o consentimento do pai é suficiente.
d
os dois genitores devem consentir.
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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil.
O comodato é:
ASSINALE CORRETA:<br />
No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:
É sempre sinalagmático o seguinte contrato: