Questão: 61134 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de domicílio, considere:
I. A União e os Ter...

Em matéria de domicílio, considere:
I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administraçôes.
II. As autarquias têm por domicílio necessário o lugar onde registraram seus atos constitutivos.
III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência fixa, o lugar onde for encontrada.
IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
É correto o que consta APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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