No que tange à união estável,

No que tange à união estável,

a

não existe o dever de fidelidade recíproca, própria do casamento.

b

tanto o concubinato puro como o impuro são abrangidos pelas Leis 8.971/94 e 9.278/96.

c

o objetivo de nossa legislação é facilitar a conversão da união estável em casamento.

d

após dissolvida a união estável, ao contrário do casamento, o convivente não possui direito a alimentos.

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