EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA É CORRETO AFIRMAR QUE...

EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA É CORRETO AFIRMAR QUE:
I. Ambas não se confundem, apesar de passíveis de suspensão, pois, na prescrição ocorre a perda do direito de ação e na decadência, a perda do direito material.
II. Ocorre interrupção de prescrição na propositura de ação de evicção, computando-se o tempo já transcorrido antes da causa que a motivou.
III. A decadência é oponível "erga omnes", enquanto a prescrição não é oponível a certas pessoas, como menores de 16 anos e portadores de doença mental.
IV. São requisitos da prescrição e da decadência a inércia do titular de um direito e o decurso do tempo para o exercício desse mesmo direito, sendo que a decadência pode ser declarada "ex officio" pelo juiz.

a

I e IV estão incorretas.

b

II e IV estão corretas.

c

III e IV estão corretas

d

Todas as alternativas estão corretas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho