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Questão #17475
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2023
Direito Civil
#17475
A propósito da exclusão da penhorabilidade de bens, em razão de sua característica de bem de
A propósito da exclusão da penhorabilidade de bens, em razão de sua característica de bem de família, é incorreto afirmar que:
a
o bem de família pode ser penhorado pelo credor de alimentos;
b
o bem de família pode ser penhorado pelo credor hipotecário, quando oferecido como garantia pelo casal ou pela entidade familiar;
c
a expressão bem de família abrange os bens móveis quitados que guarneçam a residência do locatário, sendo de propriedade deste;
d
quando os cônjuges possuírem vários imóveis utilizados como residência permanente, será considerado bem de família, em qualquer hipótese, o de maior valor.
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