É correto afirmar, exceto:

É correto afirmar, exceto:

a

A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita; a renúncia porém, deverá constar, expressamente, de escritura pública ou termo judicial;

b

Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários;

c

A sucessão abre-se no lugar de qualquer dos domicílios do falecido, havendo mais de um;

d

A capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão, que se regulará conforme a lei então em vigor.

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