Considere que João e Otávio firmaram contrato de prestação d...

Considere que João e Otávio firmaram contrato de prestação de serviços, pactuando cláusula em que, com a rescisão contratual por inadimplemento, a parte inocente ficaria com 75% do valor remanescente. Sobre essa cláusula, pode-se afirmar que se trata de cláusula penal que:

a

não pode ser pactuada, em razão de sua abusividade em relação à obrigação principal.

b

é uma estimativa de eventual perdas e danos, configurando uma avença acessória.

c

incide no inadimplemento integral da obrigação assumida.

d

somente pode ser pactuada no momento em que é contraída a obrigação principal.

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