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Questão: 28947 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que respeita ao bem de famÃlia, considere as proposiçôes ...
No que respeita ao bem de famÃlia, considere as proposiçôes a seguir:
I. O terceiro também poderá instituir bem de famÃlia, devendo fazê-lo por testamento ou doação, sendo que a eficácia dependerá da aceitação dos cônjuges que serão beneficiados ou da entidade familiar que será beneficiada.
II. O bem de famÃlia visa à proteção desta, e é isento de execução por dÃvidas de qualquer natureza posteriores à sua instituição, inclusive de despesas de condomÃnio. A isenção durará enquanto viver um dos cônjuges ou, na falta destes, até que os filhos completem a maioridade.
III. O bem de famÃlia não pode abranger valores mobiliários, e consistirá sempre em prédio residencial urbano ou rural, destinado a domicÃlio familiar.
IV. A mera dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de famÃlia. No entanto, se a dissolução da sociedade conjugal decorrer da morte de um dos cônjuges, a extinção do bem de famÃlia pode ser requerida pelo sobrevivente, se tal bem for o único do casal.
Assinale a alternativa correta:
a
Todas as proposiçôes estão corretas;
b
Somente as proposiçôes I e IV estão corretas;
c
Somente as proposiçôes III e IV estão corretas;
d
Somente as proposiçôes I, II e III estão corretas;
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