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Questão #11851
2023
Direito Civil
#11851
Sobre a antecipação de tutela, observando-se as disposiçôes do Código de Processo Civil vigente, é
Sobre a antecipação de tutela, observando-se as disposiçôes do Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar que:
a
O juiz poderá, independentemente de requerimento da parte, antecipar totalmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação;
b
Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, salvo no caso de alimentos;
c
Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
d
A tutela antecipada somente poderá ser concedida quando a totalidade dos pedidos cumulados mostrar-se incontroversa;
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