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Questão: 39237 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A incapacidade relativa é causa de anulação do ato
A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz:
a
em seu próprio proveito, enquanto não ocorrer prescrição, independente de qualquer prejuÃzo.
b
em defesa de seu próprio patrimônio, demonstrada a ocorrência de prejuÃzo.
c
em sendo indivisÃvel a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.
d
em nenhuma hipótese.
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