Analise as afirmaçôes a seguir:

I. Não se destina...

Analise as afirmaçôes a seguir:

I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, de forma expressa ou tácita.
III. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 40 (quarenta) dias depois de oficialmente publicada.
IV. As correçôes a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
V. A lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Está correto o que se afirma apenas em:

a

I e V.

b

III e IV.

c

II e V.

d

I, IV e V.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho