Questão: 38727 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da decadência, considere:

I. É nula a ...

A respeito da decadência, considere:

I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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