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Direito Civil
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Questão #19294
2023
Direito Civil
#19294
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
a
As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.
b
As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.
c
A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.
d
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
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