A sucessão de bens de estrangeiros, por morte ou ausência, quando situados tais bens no Brasil

A sucessão de bens de estrangeiros, por morte ou ausência, quando situados tais bens no Brasil, será regulada

a

sempre pela lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido.

b

sempre pela lei brasileira, quanto aos imóveis, e sempre pela lei do país onde era domiciliado o defunto ou o desaparecido, quanto aos bens não imóveis.

c

sempre pela lei brasileira, desde que aqui aberta a sucessão

d

pela lei brasileira, em benefício do cônjuge brasileiro, companheiro ou companheira brasileiros legitimados à sucessão, ou dos filhos brasileiros, ou quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do defunto ou desaparecido.

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