A cláusula penal:

A cláusula penal:

a

não pode ter seu montante reduzido pelo juiz, mesmo no caso de cumprimento parcial da obrigação, pois o contrato faz lei entre as partes.

b

estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação, não pode converter-se em alternativa para o devedor.

c

pode ter cominação estipulada em até três vezes o valor da obrigação principal.

d

estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se simplesmente à mora.

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