Não será considerado nulo o ato jurídico:

Não será considerado nulo o ato jurídico:

a

quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;

b

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

c

quando não revestir a forma prescrita em lei;

d

quando decorrente de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude.

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