Questão: 57387 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pess...

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade

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