Questão: 16770 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta: "Em um contrato de comp...

Assinale a alternativa correta: "Em um contrato de compromisso de venda e compra de bem imóvel em que se estipulou uma pena para o caso de inadimplemento, e este se verificar, em virtude de recusa do vendedor em outorgar a escritura, o credor pode":

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