Relativamente à prestação alimentícia, em face de casamento

Relativamente à prestação alimentícia, em face de casamento nulo ou anulável, pode-se afirmar que

a

são exigíveis os alimentos, pelo menos, até o trânsito em julgado da sentença anulatória em processo respectivo.

b

não são exigíveis os alimentos, posto que maculado o vínculo conjugal pela infração de impedimento legal.

c

somente serão exigíveis os alimentos na hipótese de casamento anulável.

d

não serão exigíveis os alimentos na hipótese de nulidade declarada de ofício pela autoridade judiciária competente.

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