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Questão: 63118 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tangente à interdição, é incorreto afirmar:
Tangente à interdição, é incorreto afirmar:
a
incumbe ao Ministério Público, ou a quem tenha legÃtimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do curador
b
pode ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de anomalia psÃquica, bem como na hipótese do interditando contar com mais de setenta anos de idade
c
representará o interditando nos autos do procedimento o órgão do Ministério Público ou, quando for este o autor, o curador à lide
d
quando a interdição for requerida pelo Ministério Público, o Juiz nomeará ao interditando curador à lide
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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos vida civil:
A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa INCORRETA.
Assinale o que estiver correto, dentre as afirmaçôes abaixo.
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurÃdico:
Nos contratos regidos pelo Código Civil,
O ato anulável:<br />