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Direito Civil
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Questão #19376
2023
Direito Civil
#19376
A desconsideração da personalidade jurídica, segundo o direito positivo vigente, visa:
A desconsideração da personalidade jurídica, segundo o direito positivo vigente, visa:
a
anular, por ato do Juiz, os negócios jurídicos realizados pela pessoa jurídica com desvio de finalidade ou quando houver abuso de poder por parte dos administradores.
b
extinguir a pessoa jurídica quando agir com desvio de finalidade ou ocorrer confusão patrimonial.
c
estender, por ato do Juiz ou de autoridade administrativa, os efeitos de certas relaçôes de obrigaçôes aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
d
estender, por ato do Juiz, os efeitos de certas relaçôes de obrigaçôes aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
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