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Questão: 24732 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A idade mÃnima para o casamento se dá:
A idade mÃnima para o casamento se dá:
a
Aos 18 anos para o homem, aos 16 para a mulher;
b
Aos 21 anos para o homem, aos 18 para a mulher;
c
Aos 16 anos para o homem, aos 16 para a mulher;
d
Aos 18 anos para o homem, aos 18 para a mulher.
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Em relação ao sinal em dinheiro ou arras, estipulados em certos contratos, podemos afirmar que não é verdade:
Assinale a alternativa incorreta:<br />No que se refere às pessoas naturais, pode-se dizer que serão inscritos em registro público:<br />