2023 Direito Civil #15453

Quando o objeto do ato jurídico for impossível, diz-se que o ato é

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É correto afirmar sobre os bens:
Em relação à tramitação do projeto de lei orçamentária, a Constituição Federal dispôe que as emendas serão apresentadas:
O ato praticado por vício resultante de erro, dolo ou coação é:
'A', com 31 anos de idade e sua mulher 'B', com 28 anos de idade, casados há três anos, desejam adotar 'C', nascido em 15.01.90. Marque a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmaçôes:I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.II. A lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já exist...
Destaque a opção errada: