Sociedade de Economia Mista está sujeita à falência, desde q...

Sociedade de Economia Mista está sujeita à falência, desde que:

a

Por ela o Estado responda subsidiariamente perante terceiros;

b

Preste serviço público (art. 175 CF);

c

Explore atividade econômica (art. 173 CF);

d

Não tenha sido criada por lei;

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