A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio e continuar a respectiva exploração sob outra razão social, em relação aos tributos devidos até a data do ato:

a

Responde integralmente pelos tributos, mesmo que o alienante não cesse a exploração da atividade.

b

Não responde pelos tributos devidos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.

c

Responde subsidiariamente pelos tributos com o alienante, mesmo que este tenha cessado a exploração da atividade.

d

Responde integralmente pelos tributos, se o alienante cessar a exploração da atividade.

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