Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #48185
2023
Direito Administrativo
#48185
Em relação ao processo administrativo-disciplinar, no âmbito do serviço público municipal de
Em relação ao processo administrativo-disciplinar, no âmbito do serviço público municipal de Fortaleza, assinale a afirmativa falsa.
a
O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
b
Havendo mais de um indiciado, o prazo de defesa será comum, de vinte dias.
c
Não é lícito à testemunha fazer o seu depoimento por escrito.
d
No caso de penalidade de demissão, o julgamento compete ao Prefeito Municipal, tratando- se de servidor da Administração Direta do Poder Executivo.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Dentre outros, são considerados requisitos e atributos, respectivamente, dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, no uso de seus poderes estatais, a:
No tocante ao abuso de poder, é INCORRETO dizer-se que:
No caso de concorrência, decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação, perante a Administração Pública, o licitante que não o fizer até:
Quando cabível, a licitação para a concessão de direito real de uso de bem imóvel pela Administração a particular, conforme regra estabelecida na Lei nº 8.666/93, deve ocorrer na modalidade:
Sobre a responsabilidade do Estado ante danos causados a particulares, pode-se afirmar:
Em caso de iminente perigo, a autoridade pública pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Esse enunciado corresponde a: