Sobre o processo administrativo e o processo judicial é correto afirmar que;

Sobre o processo administrativo e o processo judicial é correto afirmar que;

a

as decisôes proferidas em processos administrativos podem ensejar coisa julgada material, desde que tenham observado os princípios do contraditório e da ampla defesa.

b

o processo judicial administrativo dispensa a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois as decisôes nele proferidas não produzem coisa julgada material.

c

as decisôes proferidas em sede de processo administrativo produzem coisa julgada administrativa, que pode ser transformada em coisa julgada material mediante requerimento judicial específico para tanto.

d

o processo administrativo, embora não se submeta ao mesmo rigor formal do processo judicial, deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

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