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Questão: 40495 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o processo administrativo e o processo judicial é corr...
Sobre o processo administrativo e o processo judicial é correto afirmar que;
a
as decisôes proferidas em processos administrativos podem ensejar coisa julgada material, desde que tenham observado os princÃpios do contraditório e da ampla defesa.
b
o processo judicial administrativo dispensa a observância dos princÃpios do contraditório e da ampla defesa, pois as decisôes nele proferidas não produzem coisa julgada material.
c
as decisôes proferidas em sede de processo administrativo produzem coisa julgada administrativa, que pode ser transformada em coisa julgada material mediante requerimento judicial especÃfico para tanto.
d
o processo administrativo, embora não se submeta ao mesmo rigor formal do processo judicial, deve respeitar o princÃpio do contraditório e da ampla defesa.
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