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Questão: 14632 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que:
a
é sempre subjetiva;
a
A concessão de aposentadoria compulsória é ato administrativo vinculado.
b
a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado;
d
Todos os bens públicos são inalienáveis.
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