Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

a

de acordo com a definição constante no atual Código Civil, os bens pertencentes às empresas públicas são considerados bens públicos;

b

classificando-se os bens públicos quanto a sua destinação, as repartiçôes públicas são consideradas bens de uso comum do povo;

c

os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião;

d

somente em situaçôes especiais e de acordo com as exigências contidas em lei, os bens públicos podem ser alienados;

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