Sobre o controle judicial da Administração Pública, é

Sobre o controle judicial da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

a

o controle judicial será exercido sempre mediante provocação

b

o Poder Judiciário poderá controlar os abusos e ilegalidades cometidos pela Administração Pública no exercício da discricionariedade administrativa

c

a lei pode condicionar o acesso ao Poder Judiciário ao prévio esgotamento dos recursos administrativos

d

o mandado de segurança é um dos instrumentos previstos na Constituição de controle judicial da Administração Pública

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