Sobre a Desapropriação Confiscatória, assinale a alternativa correta.

Sobre a Desapropriação Confiscatória, assinale a alternativa correta.

a

A desapropriação confiscatória prevalecerá sobre direitos reais de garantia, sendo admitidos embargos de terceiro, fundados em dívida hipotecária, anticrética ou pignoratícia.

b

A autorização para a cultura de plantas psicotrópicas será concedida pela Agência de Vigilância Sanitária, atendendo exclusivamente a finalidades terapêuticas e científicas.

c

O Juiz não poderá imitir, liminarmente, a União na posse do imóvel expropriado. Somente quando transitada em julgado a sentença expropriatória, o imóvel será incorporado ao patrimônio da União.

d

Se a gleba expropriada, após o trânsito em julgado da sentença, não puder ter em cento e vinte dias, a destinação ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, ficará incorporada ao patrimônio da União, reservada, até que sobrevenham as condiçôes necessárias àquela utilização.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho