Os atos de improbidade que importem em enriquecimento

Os atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito estão sujeitos a:

a

perda pelo agente público ou terceiro dos bens acrescidos ao seu patrimônio e perda dos direitos políticos.

b

perda da função pública e ressarcimento integral do dano e multa civil.

c

perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.

d

cassação dos direitos políticos e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

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