Segundo o regime da Lei nº 8.666/93, a anulação do proc...

Segundo o regime da Lei nº 8.666/93, a anulação do procedimento licitatório, antes da celebração do consequente contrato:

a

só pode ocorrer por razôes de interesse público, evidenciadas por juízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente.

b

só pode decorrer de fato superveniente devidamente comprovado.

c

depende da provocação de terceiros, mediante requerimento escrito e devidamente fundamentado.

d

não gera, para a Administração, obrigação de indenizar.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho