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Questão #16318
2023
Direito Administrativo
#16318
"Mecanismo de frenagem da Administração Pública contra os abusos de direito individual" é uma forma
"Mecanismo de frenagem da Administração Pública contra os abusos de direito individual" é uma forma de conceituar:
a
Poder de polÃcia;
b
Poder vinculado;
c
Poder discricionário;
d
Poder hierárquico;
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Assinale a alternativa correta.Na hipótese de haver apenas um participante em uma licitação pública, a administração:
Pela letra da lei de licitaçôes, a publicação do contrato é condição indispensável à sua:
Consoante a Lei nº 11.079/04, as parcerias público-privadas são firmadas pelo Poder Público e pela entidade privada interessada mediante:
O ônus real de uso, imposto especificamente pela Administração Pública determinados imóveis particulares, para possibilitar a realização de obras e serviços públicos, caracteriza:
A estrada, a repartição pública e o terreno público sem destinação especÃfica, nessa ordem, classificam-se como bens públicos:
A atividade negativa que sempre impôe uma abstenção ao administrado, constituindo-se em obrigação de não fazer, caracteriza o poder: