Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 27063 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de
Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de licitação, prevista na Lei de Licitaçôes (nº 8.666/93), que foi acrescida mais recentemente.
a
Aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa cientÃfica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituiçôes de fomento a pesquisas credenciadas pelo CNPq para esse fim especÃfico.
b
Celebração de contratos de prestação de serviços com organizaçôes sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
c
Contratação realizada por Instituição CientÃfica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida.
d
Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatÃvel com o praticado no mercado.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Quando autoridade administrativa, em juÃzo de conveniência, dispôe diversamente sobre matéria objeto de ato administrativo anterior, diz-se que
A Lei Orgânica da PolÃcia Civil de São Paulo - Lei Complementar n. 207/79 - prevê que todo procedimento de polÃcia judiciária instaurado contra servidor policial deverá ser comunicado imediatamente...
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração:
É pacÃfico na doutrina e iterativo na jurisprudência o entendimento de que a Administração Pública só pode agir "secundun legem".<br />Esse entendimento exterioriza o conhecido princÃpio:
No tocante à invalidade dos atos administrativos, é falsa a proposição.
Analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. Apesar de a Constituição Federal ditar que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixa...