De conformidade com a Emenda Constitucional nº 20/98, o servidor público efetivo detentor de cargo

De conformidade com a Emenda Constitucional nº 20/98, o servidor público efetivo detentor de cargo em comissão, preenchendo as condiçôes para aposentadoria: idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo, terá direito a proventos integrais relativamente:

a

aos dois cargos

b

ao cargo em comissão.

c

ao cargo efetivo.

d

ao cargo de maior remuneração.

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