Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #24898
2023
Direito Administrativo
#24898
Quanto aos casos excludentes de licitação, pode-se dizer:
Quanto aos casos excludentes de licitação, pode-se dizer:
a
A licitação é dispensável quando inviável a competição;
b
A licitação é inexigível quando, embora possível a competição, razôes de interesse público justificam que ela não se realize;
c
A licitação é obrigatoriamente dispensada nas hipóteses previstas pelos incisos do art. 24 da Lei nº 8.666/93, como, por exemplo, em casos de guerra, calamidade pública ou emergência;
d
Os casos de dispensa de licitação previstos pelos incisos I e II do art. 17 da Lei de Licitaçôes, que tratam, dentre outros, da alienação de bens imóveis mediante permuta, dação em pagamento e investidura, não estão inseridos no âmbito da discricionariedade administrativa;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Na hipótese de o poder concedente desejar retomar a prestação direta de serviço público prestado por particular em regime de concessão:
Na ação popular:
O servidor do Poder Judiciário, como todo servidor público, está sujeito a processo administrativo disciplinar, sendo que:
Quanto à constituição e à responsabilidade das Comissôes Permanentes de Licitação, é INCORRETO afirmar:
O programa nacional de privatização destina-se a:
O art. 3º da Lei de licitaçôes públicas (Lei nº 8666/93) dispôe que o certame destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa pa...