Quanto à utilização dos bens de uso especial é correto afirm...

Quanto à utilização dos bens de uso especial é correto afirmar:

a

São bens de uso especial aqueles onde estão instalados repartiçôes públicas, aqueles utilizados através de permissão de uso e os cedidos através de direito real de uso;

b

São os bens onde estão instaladas as repartiçôes públicas e, como regra, o uso que as pessoas podem fazer deles ó que corresponda às condiçôes de prestação do serviço ali sediado;

c

São os utilizados por força de enfiteuse ou aforamento;

d

É de livre utilização por todos;

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